Outorga para perfuração de poço artesiano ou outorga para uso de águas subterrâneas
Muitas pessoas confundem licença para perfuração de poço tubular profundo (comercialmente conhecido como poço artesiano) com outorga para perfuração de poço artesiano. A licença de perfuração é feita anteriormente à construção e a outorga é um processo feito para utilização da água do poço, e tem um procedimento de aquisição diferente.
O ideal é que esse documento seja solicitado imediatamente após a perfuração do poço, e renovado a cada cinco anos, porém acontece de haver poços não outorgados em operação, o que é ilegal, esses poços devem ser outorgados imediatamente, sob risco da fiscalização fechar o poço, gerando prejuizos enormes devido a paralização de industrias e comércios.
Porque obter este documento?
As solicitações de adequação para obter outorga para perfuração de poço artesiano, são:
- Correção da laje de proteção;
- Grade;
- Adequação do cavalete;
- Instalação de hidrômetro;
- Montagem de sistema de tratamento químico da água.
Licença de perfuração
Esse documento deve conter todos os itens que garantam que o poço artesiano esteja sendo feito dentro de todos as normas de qualidade que o DAEE exige, as quais vão garantir que o poço seja executado de forma mais eficiente, econômica, com máxima produção de água, e que não venham a contaminar ou interfirir nas condições hidrogeológicas do aquífero.
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